Como nas demais áreas, a atuação no Direito Civil também ocorre nas esferas judiciais e extrajudiciais. E como as matérias tratadas pelas normas do Direito Civil são as mais vivenciadas no cotidiano da sociedade, a assessoria é ampla, englobando temas como: obrigações, contratos, direito sobre as coisas, família, direito bancário, responsabilidade civil, etc; além de ações específicas, como as de cobrança do seguro DPVAT e indenizações por acidentes automobilísticos em rodovias federais e estaduais.
Nosso escritório conta com larga experiência nesta área do direito, há muitos anos atuando na esfera judicial de forma a garantir a correta concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, possuindo, inclusive, um trabalho diferenciado e especializado em revisões de benefícios dos trabalhadores urbanos, incluindo pensões especiais para ex-combatentes. Essa atuação abrange não só as relações com o Regime Geral de Previdência (INSS), mas, também, as estabelecidas com Regimes Próprios (União, Estados e Municípios) e Previdências Privadas.
Nosso corpo jurídico atua promovendo soluções de conflitos nas relações de trabalho, coletivas ou individuais, em todas as esferas e instâncias judiciais e administrativas. Merece destaque as reclamações trabalhistas que envolvem reconhecimento de vínculo de emprego, de adicionais e indenizações por acidentes de trabalho.
O Direito do Consumidor é um conjunto de regras legais que protege os consumidores em suas compras e contratos, garantindo informações claras, qualidade e segurança dos produtos e serviços, além de prevenir práticas enganosas e abusivas. Seu objetivo principal é equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores, assegurando tratamento justo e acesso a produtos de qualidade. Buscamos auxiliar os consumidores a proteger seus direitos.
O direito de trânsito envolve as leis e regulamentos que governam a circulação de veículos e pedestres em vias públicas. Seu propósito é garantir a segurança e a ordem no tráfego, estabelecendo regras, regulando licenças, impondo penalidades por infrações e abordando questões relacionadas a veículos e condutores.
O direito médico é uma área legal que lida com questões relacionadas à prática da medicina, incluindo responsabilidade profissional, ética médica e regulamentação de questões legais envolvendo pacientes, médicos e instituições de saúde. É destinado a garantir a conformidade com a lei e a proteção dos direitos e interesses de todas as partes envolvidas na área da saúde.
O direito de saúde é um campo jurídico que se concentra na garantia do acesso a cuidados de saúde de qualidade, no respeito pelos direitos dos pacientes e na regulação das políticas de saúde. Envolve questões como o financiamento, a prestação de serviços de saúde e a igualdade no acesso aos serviços de saúde.
O direito imobiliário é uma área do direito que se dedica às questões relacionadas à propriedade, uso e transações envolvendo bens imóveis, como terrenos e edifícios. Envolve a compra, venda, aluguel, locação, regulamentação de propriedades, contratos de arrendamento, direitos de vizinhança e litígios relacionados a propriedades. É fundamental para regular as relações legais no mercado imobiliário.