O aviso prévio é uma comunicação que visa sinalizar a intenção de romper um contrato de trabalho, seja por parte do empregador ou do empregado. É um dispositivo legalmente estabelecido que protege ambas as partes, permitindo que se preparem para a eventual mudança de situação profissional.
O termo "aviso prévio" refere-se ao período que antecede a rescisão de um contrato de trabalho. Durante esse período, o trabalhador continua a exercer suas funções normalmente enquanto busca um novo emprego, e a empresa tem tempo para encontrar um substituto para o cargo. Este período é estabelecido pela legislação trabalhista de cada país e, no Brasil, é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Brasil, a regra do aviso prévio está disposta no artigo 487 da CLT. Segundo a legislação, ao pedir demissão, o trabalhador deve notificar o empregador com um mínimo de 30 dias de antecedência. Da mesma forma, caso o empregador decida dispensar o trabalhador sem justa causa, ele deve notificar o empregado ou pagar-lhe o valor correspondente ao salário do período.
Desde a Lei 12.506 de 2011, o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de serviço. Agora, além dos 30 dias, adiciona-se 3 dias para cada ano de serviço prestado, até um máximo de 60 dias. Portanto, o aviso prévio pode variar de 30 a 90 dias.
Existem dois tipos de aviso prévio: o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado.
Aviso prévio trabalhado: Neste caso, após a comunicação da rescisão, o empregado trabalha normalmente durante o período do aviso. No caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a redução de duas horas diárias em sua jornada de trabalho ou a redução de sete dias corridos no período de aviso.
Aviso prévio indenizado: Quando o empregador opta pela rescisão imediata, sem que o empregado continue trabalhando durante o período do aviso prévio, é necessário que se pague ao trabalhador o valor equivalente ao salário do período de aviso.
O aviso prévio é uma importante ferramenta de direito trabalhista, que visa proteger tanto o empregador quanto o empregado no caso de rescisão do contrato de trabalho. Seu cumprimento adequado é crucial para garantir uma transição tranquila e justa para ambas as partes.
Portanto, é sempre importante consultar um profissional legal ou um especialista em direito do trabalho ao lidar com questões como o aviso prévio, pois a legislação pode variar de acordo com o país e também pode ser atualizada ou modificada ao longo do tempo.