O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, amplamente utilizado no Brasil, com o objetivo de avaliar a aptidão do empregado e o desempenho profissional do mesmo em relação a determinada função. Esta modalidade de contrato traz consigo uma série de direitos e obrigações tanto para o empregador quanto para o empregado, que serão abordados detalhadamente neste artigo.
Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência não pode ter prazo superior a 90 dias. Durante esse período, tanto o empregador quanto o empregado podem avaliar se desejam continuar o vínculo empregatício, sem a necessidade de justificativa para a rescisão e com menos obrigações em relação ao aviso prévio e a multas rescisórias.
Mesmo sendo um contrato temporário, o contrato de experiência garante ao empregado vários direitos trabalhistas, como:
Salário: O empregado contratado sob o regime de experiência tem direito a receber o mesmo salário que seria pago a um empregado efetivo na mesma posição.
Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Horas extras devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50%.
Férias Proporcionais: Em caso de rescisão do contrato, o empregado tem direito a receber férias proporcionais ao tempo de serviço prestado.
13º Salário Proporcional: Semelhante às férias, o 13º salário também deve ser pago de maneira proporcional.
FGTS: O empregado sob contrato de experiência tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Por outro lado, o empregador tem a obrigação de garantir todos os direitos mencionados acima. Além disso, ele deve:
Registrar o Contrato: O contrato de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, com indicação do início e do término do contrato.
Realizar os Depósitos do FGTS: Como mencionado anteriormente, o empregador deve realizar os depósitos referentes ao FGTS.
Pagar Rescisão: Se o contrato for rescindido antes do prazo estipulado, o empregador deve pagar ao empregado uma indenização equivalente à metade do salário que o empregado receberia até o final do contrato.
O contrato de experiência é uma ferramenta de grande importância para empregadores e empregados. Ele permite que ambas as partes avaliem a relação de trabalho por um período inicial, mantendo assegurados os direitos básicos do trabalhador. No entanto, é crucial que ambos, empregador e empregado, estejam cientes de seus direitos e obrigações para garantir uma relação de trabalho justa e saudável.