Os direitos dos cônjuges e companheiros representam um aspecto importante do direito de família. Estes direitos são garantidos por diversas leis e regulamentações jurídicas, com o objetivo de promover a igualdade, a proteção e a harmonia nas relações conjugais e de união estável. Este artigo busca esclarecer esses direitos, a partir de uma perspectiva jurídica, de forma a fornecer uma visão geral do tema e auxiliar na compreensão dessas normas.
Em uma relação de casamento, os cônjuges têm uma série de direitos garantidos pela legislação, entre eles:
- Direito à convivência familiar: Este direito envolve a coabitação, a assistência mútua, o respeito e a fidelidade.
- Direito à comunhão parcial de bens: No casamento, salvo previsão contrária em um pacto antenupcial, o regime adotado é o de comunhão parcial de bens, em que os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges.
- Direito à pensão alimentícia: Em caso de separação ou divórcio, um cônjuge pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro, caso este não tenha condições de se manter por si só.
- Direito à herança: O cônjuge sobrevivente tem direito a uma parte da herança, nos moldes da legislação.
Os companheiros em uma união estável também têm direitos assegurados pela legislação. Entre esses direitos, estão:
- Direito à convivência familiar: Assim como no casamento, este direito envolve a coabitação, o respeito, a assistência mútua e a fidelidade.
- Direito à divisão de bens adquiridos conjuntamente: Na união estável, os bens adquiridos durante a união devem ser divididos igualmente entre os companheiros, salvo acordo contrário.
- Direito à pensão alimentícia: O companheiro pode ter direito à pensão alimentícia em caso de dissolução da união estável, caso não tenha condições de se manter por si só.
- Direito à herança: Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o companheiro tem os mesmos direitos que o cônjuge no que diz respeito à herança.
Os direitos dos cônjuges e companheiros, seja em um casamento ou em uma união estável, são protegidos e garantidos pela legislação. É importante que as partes estejam cientes desses direitos, para que possam exercê-los plenamente e garantir a proteção de seus interesses. A consulta a um profissional do direito é sempre aconselhável para o entendimento completo destas questões, uma vez que o direito de família é um campo complexo e em constante evolução.