Entendendo as alíquotas de contribuição

O tema das alíquotas de contribuição da previdência social refere-se às taxas percentuais aplicadas sobre os rendimentos dos trabalhadores para financiar o sistema previdenciário. No contexto brasileiro, por exemplo, a previdência social é gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é destinada a garantir benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

As alíquotas de contribuição da previdência social são estabelecidas por legislação e podem variar de acordo com diferentes categorias de trabalhadores e faixas salariais. No Brasil, as alíquotas são progressivas, ou seja, aumentam à medida que o salário do contribuinte aumenta. Além disso, há um teto máximo sobre o qual as alíquotas são aplicadas.

É importante destacar que o sistema de previdência social visa garantir a sustentabilidade financeira para o pagamento dos benefícios previdenciários no futuro. Assim, fazendo uma breve síntese com as modalidades de segurados explicadas no artigo “Modalidades de Segurados” em nosso site, as alíquotas em 2023 são:

 

• Empregados (incluindo o doméstico) e Avulsos: contribuirão de acordo com a faixa de seu salário, sendo que a contribuição é descontada diretamente do seu salário e paga ao INSS pelo empregador.

 

Salário	Alíquota
Até R$ 1.302,00	7,50%
R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29	9%
R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94	12%
R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49	14%

 

Então, vocês, empregados, saibam que é dever do empregador repassar ao INSS os valores das alíquotas de contribuição descontadas do seu salário, caso contrário o empregador estará cometendo crimes contra a Previdência Social. É seu direito ter as contribuições previdenciárias em dia.

 

• Contribuinte Individual: contribuirá com a alíquota de 20% entre o salário mínimo e o teto da Previdência Social. Há a possibilidade de contribuir com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, o denominado Plano Simplificado.

 

• Segurado Especial: contribuirá com a alíquota de 1,3% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. Há a possibilidade do segurado especial contribuir facultativamente com a alíquota de 20% sobre o respectivo salário, caso o seu salário seja maior que o salário mínimo.

 

• Segurado Facultativo: contribuirá, de forma voluntária, com a alíquota de 20% entre o salário mínimo e o teto da Previdência Social. Há a possibilidade de contribuir voluntariamente com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, o denominado Plano Simplificado. Além disso, o segurado facultativo que pertença à família de baixa renda e esteja inscrito no CadÚnico poderá contribuir com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo.

 

Em resumo, o tema das alíquotas de contribuição da previdência social aborda as taxas percentuais que os contribuintes contribuem para o sistema previdenciário, visando garantir recursos para o pagamento de benefícios previdenciários no futuro.

 

Referências:

 

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/confira-a-nova-tabela-de-contribuicao-para-a-previdencia

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/forma-de-pagar-e-codigos-de-pagamento-contribuinte-individual-facultativo

https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/contribuicao-do-segurado-especial#:~:text=Al%C3%A9m%20desta%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20obrigat%C3%B3ria%2C%20o,respectivo%20sal%C3%A1rio%2Dde%2Dcontribui%C3%A7%C3%A3o.