O direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores. Também inclui normas que estabelecem a intervenção do Estado e dos sindicatos nesses relacionamentos. A principal finalidade do direito do trabalho é proteger o trabalhador, uma parte normalmente mais fraca na relação de trabalho.
Há vários princípios que orientam o direito do trabalho, proporcionando-lhe a sua base fundamental. Entre eles estão:
Princípio da Proteção: Como o empregado é geralmente a parte mais fraca na relação de emprego, o direito do trabalho tem como objetivo equilibrar essa relação, protegendo a parte mais fraca.
Princípio da Primazia da Realidade: Em casos de divergência entre o que foi acordado e o que realmente ocorreu, prevalece o que ocorreu na prática.
Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: Salvo exceções previstas em lei, as condições de trabalho acordadas não podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador se forem prejudiciais ao empregado.
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: Este princípio favorece a manutenção e a continuidade do contrato de trabalho.
O direito do trabalho estabelece uma série de direitos para os trabalhadores, que incluem:
Direito à Remuneração: Isso inclui não apenas o salário, mas também benefícios como férias pagas, 13º salário, e horas extras.
Direito à Limitação do Tempo de Trabalho: Existem regras que limitam o número de horas que um empregador pode exigir que um empregado trabalhe, geralmente 44 horas semanais.
Direito à Proteção contra Discriminação: Os trabalhadores têm direito a serem tratados igualmente, independentemente de sua raça, sexo, religião, orientação sexual, idade, entre outros.
Direito à Segurança e Saúde no Trabalho: Os empregadores têm a obrigação de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Direito à Participação nas Decisões da Empresa: Em alguns casos, os trabalhadores têm direito de participar nas decisões da empresa, por exemplo, por meio de conselhos de trabalhadores.
O direito do trabalho é uma área do direito fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a regulamentação das relações de trabalho. Os princípios do direito do trabalho, tais como a proteção do trabalhador e a primazia da realidade, juntamente com os direitos específicos dos trabalhadores, como remuneração e limitação do tempo de trabalho, são essenciais para equilibrar a relação entre empregado e empregador e garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.