O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros, seja ele contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), temporário, rural, doméstico ou aposentado. Instituído pela Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, e regulamentado pelo Decreto 57.155, de 3 de novembro de 1965, esse direito é um dos elementos mais importantes da legislação trabalhista brasileira.
Corresponde a um salário extra que o trabalhador recebe, geralmente no final do ano. Seu valor é calculado com base no salário integral do trabalhador ou na média dos salários recebidos durante o ano, se o trabalhador não completou um ano de empresa.
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde à metade do salário do mês anterior sem descontos. Já a segunda parcela é o valor do salário de dezembro, com o desconto do INSS e do Imposto de Renda.
Ademais, o 13º salário é um direito de todo trabalhador que atua com carteira assinada, inclusive aprendizes, temporários e trabalhadores rurais. Trabalhadores avulsos, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º. Os servidores públicos, que seguem o regime estatutário, também recebem o 13º salário.
O empregado demitido sem justa causa também tem direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados, sendo considerado um mês inteiro a partir de 15 dias de trabalho.
Para calcular o 13º salário, divide-se o salário integral por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Se o trabalhador entrou na empresa em janeiro e permaneceu durante todo o ano, tem direito a 12/12 do salário, ou seja, um salário integral. Se entrou em julho, tem direito a 6/12 do salário, correspondendo a metade do salário.
O cálculo do 13º salário deve incluir horas extras, adicionais noturnos, insalubridade, periculosidade e comissões.
Portanto, o 13º salário é uma conquista importante dos trabalhadores e um benefício fundamental da legislação trabalhista brasileira. Para o trabalhador, é uma renda extra que pode ajudar a equilibrar as finanças, pagar dívidas, investir ou consumir. Para a economia, o 13º salário representa um incremento na renda das famílias, estimulando o consumo e movimentando o comércio e a indústria. Por isso, é fundamental entender como funciona e saber calcular esse direito.