Um dos principais elementos que compõem o casamento é a forma como os bens adquiridos durante a união serão administrados e divididos. No Brasil, essas diretrizes são definidas por um regime de bens, estabelecido no ato do casamento civil. Este artigo discutirá os quatro tipos principais de regimes de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e separação de bens.

Comunhão Parcial de Bens: No regime de comunhão parcial de bens, também chamado de regime legal (pois é adotado automaticamente caso os noivos não estabeleçam outro regime), todos os bens adquiridos após o casamento são considerados propriedade comum do casal e serão partilhados em caso de dissolução.

Bens adquiridos antes do casamento e aqueles recebidos por doação ou herança não são incluídos nessa comunhão e permanecem de propriedade individual de cada cônjuge. Da mesma forma, dívidas contraídas antes do casamento não são compartilhadas.

Comunhão Universal de Bens: No regime de comunhão universal, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, se tornam propriedade comum do casal, com exceção das doações ou heranças expressamente feitas a um dos cônjuges com cláusula de incomunicabilidade.

Neste regime, todas as dívidas, independentemente de quando foram contraídas, também são partilhadas entre os cônjuges. Porém, é importante ressaltar que este regime deve ser expressamente escolhido e declarado em um pacto antenupcial.

Participação Final nos Aquestos: Neste regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio, composto por bens adquiridos antes e durante o casamento que não sejam provenientes de doação ou herança. No entanto, em caso de dissolução da sociedade conjugal, ambos têm direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

Separação de Bens: Existem duas formas de regime de separação de bens: a separação total de bens e a separação obrigatória de bens. Na separação total, acordada por meio de pacto antenupcial, cada cônjuge mantém controle exclusivo sobre seus bens, independente de quando foram adquiridos.

A separação obrigatória de bens é imposta por lei em situações específicas, como quando um dos noivos é maior de 70 anos ou menor de 16, ou quando a escolha do regime de bens não foi expressa antes do casamento.

O regime de bens é uma parte vital do casamento, pois define como os bens serão administrados durante a união e divididos em caso de dissolução. É uma escolha que deve ser considerada cuidadosamente pelo casal, levando em conta suas circunstâncias financeiras, seus objetivos e seu futuro. Recomenda-se procurar aconselhamento jurídico para compreender completamente as implicações de cada regime e fazer a escolha que melhor se adapte à situação do casal.