O Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece um conjunto de normas para proteger e defender os consumidores contra práticas comerciais desleais e de má fé. Um dos conceitos fundamentais do CDC são os "vícios de produto", que são classificados em duas categorias principais: vícios aparentes e vícios ocultos.
Vício Aparente: O vício aparente refere-se a qualquer defeito ou irregularidade facilmente identificável em um produto ou serviço no momento da aquisição ou utilização. Esse vício pode ser identificado por meio de uma simples verificação ou inspeção do produto ou serviço adquirido. Por exemplo, um eletrodoméstico que não liga ou uma peça de roupa com uma costura solta são exemplos de vícios aparentes.
Segundo o CDC, o consumidor tem 30 dias para produtos e serviços não duráveis (como alimentos e serviços de beleza) e 90 dias para produtos e serviços duráveis (como eletrodomésticos e veículos) para reclamar de vícios aparentes a partir da data da compra. A partir da reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro igual ou em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
Vício Oculto: Por outro lado, o vício oculto é um defeito que não é facilmente perceptível no momento da compra ou utilização inicial do produto ou serviço. Estes são problemas que só se manifestam com o uso prolongado do item ou serviço, ou em situações específicas. Um exemplo pode ser um defeito na engrenagem de um automóvel que só se manifesta após vários milhares de quilômetros rodados.
Para vícios ocultos, os mesmos prazos do vício aparente são aplicados, porém eles começam a contar a partir do momento em que o vício foi detectado pelo consumidor. Ou seja, se um produto durável apresentar um vício oculto dois anos após a compra, o consumidor terá 90 dias a partir da data da detecção do vício para fazer a reclamação.
Em ambos os casos, o CDC oferece uma série de remédios jurídicos para proteger os consumidores. Caso um produto ou serviço apresente um vício aparente ou oculto, o consumidor tem direito a reparação do dano. Se o fornecedor não conseguir corrigir o vício dentro do prazo legal, o consumidor tem direito à substituição do produto, à restituição da quantia paga ou ao abatimento proporcional do preço.
Em suma, o CDC desempenha um papel crucial na proteção dos consumidores contra vícios de produto, sejam eles aparentes ou ocultos. Assegurar que os consumidores estão cientes de seus direitos e das obrigações dos fornecedores é um passo importante para um mercado mais justo e equitativo.